Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFGV 2021
CM Aracaju
Questão de Direito Constitucional
Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988. À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.