Na hipótese de estarem tramitando, simu… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualVunesp 2018

CM São Joaquim Barra

Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de reprodução obrigatória”, é correto afirmar que

Aa ADI estadual deve ser extinta por litispendência.Bao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde seu objeto.Ca ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até o julgamento final da ação direta no STF.Da ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.Ea que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta, uma vez que não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.