Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualVunesp 2018

CM Jaboticabal

Questão de Direito Constitucional

No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.