Questões de Legislação Penal Especial
Conselho Tutelar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
COMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Em conformidade com o art. 131 da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…
ResolverCETRO· Pref Botucatu· 2012
Assinale a alternativa que não apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com o ECA.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SEED SE· 2012
Segundo o Art. 131 da Lei n° 8.069/90 (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos…
ResolverCebraspe· TJ AC· 2012
Márcio, conselheiro tutelar, recebeu denúncia anônima, por telefone, a respeito do funcionamento de uma boate, instalada em uma casa no centro da cidade, onde meninas adolescentes eram supostamente mantidas para a práti…
ResolverVunesp· APS· 2011
Conforme estabelece o ECA no seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defi- nidos nessa lei. São impedidos de servir no…
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2011
Maria, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, sempre foi uma criança muito participativa das aulas. No entanto, sua professora tem percebido que a criança está mais introvertida e tem apresentado hematomas pelo co…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Surgiu, na discussão a seguinte dúvida: O fato de a escola não aceitar a criança portadora de necessidades especiais não poderia ser denunciado ao Conselho Tutelar? Novamente, a professora Nadir explicou aos colegas que…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre o funcionamento de Conselho tutelar em qualquer município, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
O ECA estabelece a obrigatoriedade de existência de ao menos um Conselho Tutelar para cada município. Conforme previsão do artigo 133 do referido Estatuto, são requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar:…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFCC· TRT 1· 2011
Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
A autoridade que a lei conferiu ao Conselho Tutelar é tal, que pratica crime aquele que impedir ou embaraçar a ação de membro desse Conselho. Coerentemente com a importância a ele atribuída, conforme contido no artigo 1…
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar tem a atribuição de atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas a eles pertinentes definidas no artigo 129 – I a VII. Enquanto não instalados os Conselhos Tu…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Conforme transcrição da Lei nº 8069, de 14 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, com EXCEÇÃO, os casos…
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Nze Paulista· 2011
O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirma que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: I-maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão esc…
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
Para se candidatar a Conselheiro Tutelar, é necessário que o candidato atenda ao seguinte requisito:
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
Os procedimentos e critérios estabelecidos pelo ECA e pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, relativos ao processo de composição do conselho tutelar, estabelecem que o conselheir…
Julgar o itemIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
O Conselho Tutelar é uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA. O Conselho Tutelar pode ser definido como
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
Cada passo que se dá na implantação de um Conselho Tutelar é importante e requer cuidados específicos. Nenhum deles, porém, merece mais atenção do que a escolha dos Conselheiros. Nesse sentido, é correto afirmar que a r…
ResolverCOC UFAC· UFAC· 2010
Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei 8.069/90 estabelece que o Conselho Tutelar:
Resolver
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