Questões de Legislação Penal Especial
Conselho Tutelar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
COC UFAC· UFAC· 2010
Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei 8.069/90 estabelece que o Conselho Tutelar:
ResolverConsulplan· Pref São Leopoldo· 2010
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990), enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas:
ResolverFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
A respeito do conselho tutelar, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· MPE SP· 2010
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE RS· 2010
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao
ResolverPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre esse conselho, a Lei 8.069/90 estabelece:
ResolverInstituto AOCP· Pref Camaçari· 2010
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são – entre outras – atribuições do Conselho Tutelar: I. en…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Em relação ao Conselho Tutelar é incorreto afirmar:
ResolverFMZ· CBM AP· 2010
Assinale a alternativa que APRESENTA o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido no Estatuto da Criança e do A…
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao
ResolverVunesp· Pref SJC· 2010
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adole…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2010
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos deve
ResolverCebraspe· PM DF· 2010
A professora de ensino fundamental Célia notou que sua aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em…
Julgar o itemVunesp· Pref SBC· 2010
Neste ano, uma candidata a membro do Conselho Tutelar de determinado município apresentou em seu currículo os comprovantes dos seguintes dados: 1 – nascida no ano de 1992. 2 – formada em pedagogia. 3 – residente no muni…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2010
O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
Cada município, conforme determinações do ECA, é responsável por legislar sobre a forma como deve se dar a escolha dos Conselheiros Tutelares, observada a responsabilidade
ResolverFCC· TJ PA· 2009
Um aluno chegou aqui marcado de pancadas; perguntei o que era e ele disse que foi ao baile funk... e lá fizeram corredor polonês, onde se deve apanhar, sem reclamar. A mãe foi chamada porque esse menino nem copiava o de…
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