Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialConselho TutelarINCAB (ex-FUNCAB) 2012
SEED SE
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 131 da Lei n° 8.069/90 (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos os seguintes requisitos: I. reconhecida idoneidade moral. II. idade superior a 18 anos. III. residir no município. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:
Lei seca citada
Mais questões de Conselho Tutelar
- Instituto Verbena 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De ac…
- Instituto CONSULPAM 2026Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
- UNIDAVI 2026Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para a…
- Unifil 2026Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.
- Instituto AOCP 2026Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento esco…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.