Questão de Legislação Penal Especial

Maria, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, sempre foi uma criança muito participativa das aulas. No entanto, sua professora tem percebido que a criança está mais introvertida e tem apresentado hematomas pelo corpo. Em conversa com a aluna, a professora descobriu que Maria estava sendo agredida por um membro da família. Neste sentido, em atendimento ao Artigo 56 da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo os alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar: