Conselho Tutelar

Cebraspe· TJ AL· 2012

Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.

FCC· MPE AP· 2012

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

FAPERP· TJ PB· 2012

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

Cebraspe· TJ RR· 2012

O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relaci…

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Conforme o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Cebraspe· MPE PI· 2012

Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2012

Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Tutelares, nos termos previstos nos Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. I. E obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada Município.…

FUNEC· IPREMB· 2012

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional composto por representantes eleitos pela comunidade local, que tem a função de zela…

COMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012

Em conformidade com o art. 131 da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…

CETRO· Pref Botucatu· 2012

Assinale a alternativa que não apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com o ECA.

INCAB (ex-FUNCAB)· SEED SE· 2012

Segundo o Art. 131 da Lei n° 8.069/90 (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Márcio, conselheiro tutelar, recebeu denúncia anônima, por telefone, a respeito do funcionamento de uma boate, instalada em uma casa no centro da cidade, onde meninas adolescentes eram supostamente mantidas para a práti…

Vunesp· APS· 2011

Conforme estabelece o ECA no seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defi- nidos nessa lei. São impedidos de servir no…

Selecon· Pref São Gonçalo· 2011

Maria, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, sempre foi uma criança muito participativa das aulas. No entanto, sua professora tem percebido que a criança está mais introvertida e tem apresentado hematomas pelo co…

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Surgiu, na discussão a seguinte dúvida: O fato de a escola não aceitar a criança portadora de necessidades especiais não poderia ser denunciado ao Conselho Tutelar? Novamente, a professora Nadir explicou aos colegas que…

CC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011

Sobre o funcionamento de Conselho tutelar em qualquer município, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Diadema· 2011

O ECA estabelece a obrigatoriedade de existência de ao menos um Conselho Tutelar para cada município. Conforme previsão do artigo 133 do referido Estatuto, são requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar:…

CC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· TRT 1· 2011

Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

Vunesp· Pref Diadema· 2011

A autoridade que a lei conferiu ao Conselho Tutelar é tal, que pratica crime aquele que impedir ou embaraçar a ação de membro desse Conselho. Coerentemente com a importância a ele atribuída, conforme contido no artigo 1…