Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2011
Pref Alumínio
Questão de Legislação Penal Especial
Surgiu, na discussão a seguinte dúvida: O fato de a escola não aceitar a criança portadora de necessidades especiais não poderia ser denunciado ao Conselho Tutelar? Novamente, a professora Nadir explicou aos colegas que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no artigo 136, consta
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