Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialConselho TutelarMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme transcrição da Lei nº 8069, de 14 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, com EXCEÇÃO, os casos de...

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.