Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2011
APS
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme estabelece o ECA no seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defi- nidos nessa lei. São impedidos de servir no mesmo Conselho, entre outros, I. marido e mulher; II. padrinho e madrinha; III. ascendentes e descendentes; IV. cunhados durante o cunhadio; V. professor e aluno; VI. padrasto ou madrasta e enteado. Estão corretos apenas
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