Questões de Legislação Penal Especial · COMPEC UFAM
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOMPEC UFAM 2012
Pref Manaus
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com o art. 131 da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. O art. 133 destaca os requisitos exigidos para um cidadão se candidata a membro do Conselho Tutelar de seu Município. Todos estão corretas, EXCETO.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.