Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCETRO 2012

Pref Botucatu

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que não apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com o ECA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.