O Conselho Tutelar é uma das grandes in… (IAUPE 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIAUPE 2011

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O Conselho Tutelar é uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA. O Conselho Tutelar pode ser definido como

Aórgão provisório e responsável por zelar pelos direitos sociais de crianças e adolescentes.Bórgão encarregado exclusivamente pelo setor público para garantir os direitos de crianças e adolescentes.Cinstituição responsável por defender o direito apenas das crianças carentes.Dórgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Einstituição responsável por promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.