O Conselho Tutelar é órgão permanente e… (FAPERP 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FAPERP

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAPERP 2012

TJ PB

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

Aseis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.Bseis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.Ccinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.Dcinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.