Conforme o artigo 56 do Estatuto da Cri… (Vunesp 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2012

Pref Cubatão

Conforme o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Aausência dos professores nas reuniões do Conselho de Escola.Bexcesso de faltas, de displicência com os estudos e de desrespeito ao docente e demais colegas.Cviolência ocorridos no interior da escola e de indisciplina constante dos alunos.Dmaus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência.Erepetência, de excesso de faltas e de falta de comprometimento com os horários e a disciplina escolar.

Lei seca citada

ECA, art. 56: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.