Competências municipais

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

FGV· Nittrans· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

A Lei Orgânica Municipal dispõe sobre as competências do Município no âmbito administrativo, financeiro e da prestação de serviços públicos. Analise as assertivas a seguir. I. Compete ao Município legislar sobre assunto…

Selecon· Pref Sinop· 2025

A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com base na sua Lei Orgânica, compete…

IBADE· UNIVESP· 2025

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Constituição Federal de 1988 conferiu autonomia aos Municípios, permitindo-lhes auto-organização por meio da Lei Orgânica Municipal (LOM). No entanto, essa autonomia não é ilimitada. Os Municípios possuem competências…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Suponha que no Município ABC foi sancionada a Lei no 1.234/2025 que alterou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo que o comércio funcionará das 10:00 às 19:00 horas, e a Lei no 5.678/…

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios, exceto:

IAN· Pref Sta M Madalena· 2025

Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO

INSTITUTO MAIS· Pref Tietê· 2025

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Tietê, é correto afirmar que fazer cessar, no exercício do poder da Polícia Administrativa as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança,…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilidade. Uma ação diretamente relacionada à competência municipal é o(a)

UNESC· Pref Campos Novos· 2025

A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da cidadania e da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-s…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação federal em matérias ambientais e de consumo, independentemente da demonst…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

Entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está(ão): I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse. II. Promover o ordenamento territorial, atrav…

FGV· TJ CE· 2025

Em razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar, poucos meses antes da tradicional festa de aniversário da cidade. De acordo com esse d…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante uma audiência pública, um cidadão questionou se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar 4 sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. O procurador municipal explicou que essa…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

O Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Munic…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em potencial para determinado serviço de cunho assistencial…