Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB

Direito ConstitucionalCompetências municipaisEDUCA PB 2025

Pref Sta Cecília PB

Questão de Direito Constitucional

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/10/11/nobel-da-paz- 2024-vai-para-organizacaoorganizacao-japonesa.ghtml

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.