Competências municipais

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa que indica o que N ÃO compete aos Municípios:

Instituto Verbena· Pref Flores de Goiás· 2025

Compete ao município de Flores de Goiás

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

Considere que o município passou a proibir, por decreto, a realização de transporte individual de passageiros com motos na Cidade, sob a justificativa de que compete ao Poder Executivo definir as condições para a realiz…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante uma audiência pública, um cidadão questionou se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. O procurador municipal explicou que essa c…

FGV· CM SP· 2024

A Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sendo uma de suas atribuições

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

De acordo com a Constituição Federal (art. 30), compete aos Municípios

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Considere que o Procurador Legislativo de determinado Município está analisando vários projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores. Sobre a competência municipal, assinale a alternativa correta, levando em cons…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaixo: I. A vedação à pulverização aérea de agrotóxicos é matéria relacio…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

Compete ao Município de Jeremoabo:

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Nos termos do artigo 83 da Lei Orgânica Municipal “nomear e exonerar os Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, de fundações ou empresas públicas do Município, bem assim os titulares de cargos ou funções de co…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativa…

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Sobre as competências dos Municípios, assinale a alternativa correta:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Acerca das competências dos Municípios previstas no artigo 30 Constituição Federal, marque a única alternativa CORRETA. Compete aos municípios:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Com o objetivo de reduzir os grandes impactos ao meio-ambiente ocasionados pela exploração de recursos minerais, o Município Beta, ao aprovar o seu plano diretor, veiculado pela Lei municipal nº X, definiu as áreas do s…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a medida

FGV· CM SP· 2024

Entre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, à luz do disposto na Constituição d…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências: I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos,…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predominância de interesses. Nesse sentido, a prestação de serviço de interesse local compete: