De acordo com a Constituição Federal, c… (FUCAPSUL 2025)

Questões de Direito Constitucional · FUCAPSUL

Direito ConstitucionalCompetências municipaisFUCAPSUL 2025

Pref S P Alcântara

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios, exceto:

APromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.BPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.CPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.DManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e técnico.EOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.