Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin
Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto Darwin 2025
CM Lagoa do Carro
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.