Competências municipais

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

Um comerciante pretende instalar um novo estabelecimento no Município. Durante o processo, foi informado de que o Município possui competência para conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabele…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas corno sendo privativas ao tr/unicípio, e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Selecon· Pref Araças· 2026

De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Araçás (BA), compete ao Município instituir impostos sobre:

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

Estabelecer normas de edificação, loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à é ordenação de seu territorio uma das competências privativas do Município, assim co…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal. À luz…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Com suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência expressa dos Municípios.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Alegre, as competências municipais abrangem serviços públicos, organização administrativa, uso do território e ações voltadas à população. Sobre essas competências, analise a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Em relação à educação, a Constituição Federal de 1988 afirma que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e em qual outro nível de ensino?

CETAP· Pref Viseu· 2026

Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209: I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

A competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local decorre:

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

O Município de Vitória do Mearim decidiu implantar diretamente um serviço de transporte coletivo urbano intramunicipal, sem delegação a terceiros, visando ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais.…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

A respeito da organização, autonomia, competência e processo legislativo dos Municípios, conforme as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência dos Municípios prevista pela Constituição Federal.

ISET· Pref Conc do Coité· 2026

À luz da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, no que se refere às competências privativas do Município e à organização de seus serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Compete ao Município de Bauru, conforme sua Lei Orgânica:

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Segundo a Constituição Federal, o serviço público de transporte coletivo urbano local, que tem caráter essencial, deve ser regulado, prioritariamente, por leis de competência

Avança SP· Pref Potim· 2026

Analise os itens abaixo sobre competências concorrentes do Município com a União, o Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim. I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterizaç…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

O Fiscal de Tributos desempenha suas funções dentro da estrutura administrativa do município, observando as competências estabelecidas para este ente federativo. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO conste como c…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2026

A Lei Orgânica Municipal estabelece competências privativas do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, abrangendo áreas como desenvolvimento econômico, tributação e finanças públicas, bem como adminis…