Competências municipais

Grupo Talent· Pref Sul Brasil· 2026

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:

FGV· TJ BA· 2026

Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e da distância em relação aos hospitais e…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas qu…

Legalle· CM Dom Feliciano· 2026

As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma das compet…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Ao tratar da relação entre o Município e normas editadas por outros entes federativos, a Lei Orgânica permite que a legislação federal e estadual seja suplementada, quando couber, para que:

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Lei municipal passou a fixar o horário de funcionamento do comércio local e, em capítulo próprio, impôs às agências bancárias instaladas no Município medidas de segurança destinadas aos usuários, como dispositivos de pr…

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Um Município aprovou uma lei que fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados em seu território. A norma foi questionada sob o argumento de que a disciplina do comércio pertence a outro ente…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Durante uma reunião de planejamento educacional, a Secretaria Municipal de Educação discutia quais áreas deveriam receber maior atenção no ano seguinte. Alguns servidores sugeriram ações voltadas ao ensino médio, enquan…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal. À luz…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de prestar contas dentro do prazo legal. Tal conduta viola qual competência municipal:

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete ao Município, na administração do que é do seu interesse, visando ao bem-estar de sua população e ao desenvolvimento da comunidade:

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao MunicÍpio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Durante reunião de planejamento institucional, a equipe técnica de determinado órgão municipal discutia quais medidas poderiam ser adotadas diretamente pelo Município de Morro da Fumaça/SC no exercício de suas competênc…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica do município…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

A Lei Orgânica cita que compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras providências, legislar sobre todas as materias atribuídas ao ttzlunicípio pelas Constituições Federal e Estadual, e por Lei…

Fundatec· Pref Araquari· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, são competências do município, EXCETO:

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, compete ao município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

FGV· MPE RJ· 2026

A Lei Estadual nº 001, do Estado Alfa, passou a regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros realizado por motocicletas mediante plataformas digitais. O referido diploma normativo estabeleceu que a ati…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Considerando o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, analisar os itens. I. É constitucional a lei municipal de origem parlamentar que estabelece políticas públicas voltadas ao combate à…