Competências do Congresso Nacional

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito do poder legislativo e seus órgãos:

IDECAN· CBM MS· 2022

Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a população em geral. Sobre as duas iniciativa…

OMNI· CM Itamarati de MG· 2022

O Congresso Nacional, independe de sanção do Presidente da República, para:

FCC· DPE AM· 2022

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Vunesp· PC SP· 2022

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

FCC· DPE CE· 2022

A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado ou pelo Senado, bem como por qualquer de suas comissões, para prestar,…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição de 1988:

Instituto AOCP· TRT· 2022

Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do poder legislativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, pre…

Vunesp· CODEN· 2021

A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é

Consulplan· TJ MS· 2021

Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando determinada Lei aprovada regularme…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

Considerando as atribuições constitucionais do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:

INTEGRI BRASIL· Pref M Alegre Sul· 2021

Sobre a Organização dos Poderes pode-se afirmar corretamente:

FCC· MANAUSPREV· 2021

O artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva do Congresso Nacional, para a qual não é exigida a sanção presidencial. É hipótese de competência exclusiva do Congresso Nacional:

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Julgue os itens abaixo sobre o Poder Legislativo na República Federativa do Brasil: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. II. Compete pr…

Cebraspe· SERIS AL· 2021

Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Vunesp· Pref Santos· 2021

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,

Legalle· SANEP· 2021

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: