Competências do Congresso Nacional

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDCON_04) A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, convocou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República para prestar pessoa…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Vunesp· IPSM SJC· 2022

De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência

IDIB· Pref Pacaraima· 2022

Sobre o Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Preside…

Cebraspe· SEE PE· 2022

É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Consulplan· PGE ES· 2022

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, EXCETO:

Cebraspe· SEE PE· 2022

É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.

Cebraspe· TCE SC· 2022

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2022

O Controle Externo, na esfera federal, é aquele exercido no âmbito do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Quanto às suas competências, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, a…

Vunesp· PC RR· 2022

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.

Unifil· Pref Tamarana· 2022

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, das atribuições do congresso nacional, assinale alternativa correta.

IAUPE· CM Goiana· 2022

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

FGV· SEFAZ AM· 2022

Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. De acordo com esse diploma nor…

FCC· Pref Teresina· 2022

No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete

FCC· TRT 4· 2022

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Vunesp· TJ SP· 2022

Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

No tocante ao controle da Administração Pública, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é uma competência exclusiva

FCC· TRT· 2022

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes

Cebraspe· MPE TO· 2022

Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.