Nos termos da Constituição Federal, é d… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalInstituto AOCP 2022

TRT

Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Adispor sobre telecomunicações e radiodifusão.Bproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.Capreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.Ddispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.Esuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Mais questões de Competências do Congresso Nacional

Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
ESAP - PGE AM 2026Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o G…
FGV 2026Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando…
FGV 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.

Ver as 499 questões de Competências do Congresso Nacional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.