Competências do Congresso Nacional

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

IBFC· CBM BA· 2020

O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das competências do Congresso Nacional que contam com a necessidade de sanção do Presidente da República. Assinale a alternativa que não indica uma dessas competências.

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

DÉDALUS· COREN SC· 2020

A competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é um caso de: - 7 -

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

Assinale a alternativa em que, para o Congresso Nacional dispor sobre a matéria da União, será necessário a sanção do Presidente da República.

IBADE· IPVV· 2020

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:

Unifil· CM Ivaté· 2020

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.

FCC· Pref Recife· 2019

Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legisl…

FCC· TJ MA· 2019

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Conforme disposições da Constituição Fede ral sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afir mar que:

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de competência:

Cebraspe· TCE PA· 2019

O controle político inclui

Instituto CONSULPAM· Pref Viana (ES)· 2019

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019

No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Sobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· UFPR· 2019

Na Seção II (Das Atribuições do Congresso Nacional), que integra o Título IV (Da Organização dos Poderes), da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, o artigo 48 traz a seguinte redação em seu caput: Art.…

Instituto IACP· CM Princesa Isabel· 2019

André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituiçã…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competê…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do pod…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Sobre o Poder Legislativo, suas competências e membros, pode-se afirmar que: