Código de Defesa do Consumidor

Vunesp· FUNDUNESP· 2012

As emissoras de radiodifusão, inclusive a televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando um mínimo de seu tempo para a transmissão do serviço noticioso, que é de

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 2.181/97, são consideradas práticas infrativas: I. condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de ou…

Fundep· MPE MG· 2012

A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos. De acordo com o art. 7o da referida Lei, são consideradas obras intelectu…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A respeito da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Em se tratando de produto industrial, ao fa…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados norma…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o va…

Cebraspe· ANATEL· 2012

O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

De acordo com a Lei Federal nº 9.870/99, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observa…

Vunesp· PM SP· 2012

Analise as seguintes alternativas que se referem à responsabilidade subjetiva na apuração da culpa para que o médico seja condenado. I. Imprudência: agir de forma precipitada, sem cautela. Expor riscos para o paciente s…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos d…

Cebraspe· MCTI· 2012

Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amig…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Em relação ao Decreto nº 2.181/97, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O consumidor poderá apresentar sua reclamação, a quaisquer dos órgãos oficiais de proteção e defesa do consumidor, na seguinte f…

FAURGS· TJ RS· 2012

Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá

Cebraspe· MCTI· 2012

A previsão para o término da transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T é 2022.

FGV· SEN· 2012

Recentemente foi editada a Lei nº 12.485/11, disciplinando o Serviço de Acesso Condicionado, em substituição aos antigos serviços de TV a Cabo, DTH e MMDS. A lei cuidou de discriminar as atividades que compõem o serviço…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

No caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será: