Código de Defesa do Consumidor

Cebraspe· ANCINE· 2013

Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferência e o sermão.

Cebraspe· ANTT· 2013

As disposições do vale-pedágio obrigatório são aplicáveis ao transporte rodoviário nacional e internacional de cargas.

Vunesp· PROCON SP· 2013

Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Vunesp· PROCON SP· 2013

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos fins

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Quanto aos crimes previstos no Código do Consumidor, assinale a alternativa que não corresponde a uma circunstância agravante:

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

O ato de enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, sem solicitação prévia, não configura uma prática infrativa.

Vunesp· COREN SP· 2013

De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorga…

Cebraspe· TJ ES· 2013

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, enseja o protesto de um título, além da falta de pagamento, a falta de

Cebraspe· TRF 1· 2013

Considerando as principais atividades empresariais e sua relação com o regime jurídico das relações de consumo, assinale a opção correta.

Fundep· IPSEMG· 2013

O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, _____ horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a l…

IBEG· SANEAGO· 2013

De acordo com a resolução 414 da ANEEL, são consideradas serviços ou atividades essenciais:

FCC· TRF 5· 2013

No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de prod…

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.

Cebraspe· ANTT· 2013

A análise do impacto regulatório constitui um instrumento de aprimoramento da qualidade da regulação para superar problemas como a inconsistência entre diferentes normas e a comunicação deficiente.

Cebraspe· INPI· 2013

O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.

FGV· AL MT· 2013

Segundo o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e os Decretos n. 7.670/12 e n. 52.975/63, compete ao Ministro de Estado das Comunicações a outorga da exploração dos serviços de radiodifusão por meio de

Cebraspe· MCom· 2013

O Brasil é representado pela ANATEL na União Internacional de Telecomunicações (UIT).

IAUPE· COMPESA· 2013

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MCom· 2013

A universalização dos serviços de telecomunicações é assegurada pela União.

Cebraspe· ANCINE· 2012

Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.