Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundep 2012

MPE MG

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos. De acordo com o art. 7o da referida Lei, são consideradas obras intelectuais, EXCETO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.