Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCEPERJ 2012

PROCON RJ

Questão de Legislação Penal Especial

Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.