Para a execução da Política Nacional da… (Instituto AOCP 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto AOCP 2012

SECAD TO

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO

Amanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.Binstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.Ccriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.Dcriação de Tribunais Superiores para a solução de litígios de consumo.Econcessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.