Código de Defesa do Consumidor

Cebraspe· MPE RR· 2012

Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo e o entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.

CETRO· IMPLURB· 2012

De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer moda…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversas pretensões indenizatórias. A origem comum poderá ser de fato ou de…

Cebraspe· DPE RO· 2012

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Cebraspe· MPE PI· 2012

No que concerne à defesa, em juízo, dos interesses do consumidor, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Havendo a poluição de um rio, que acarrete prejuízo aos pescadores, pode-se, concomitantemente, lesar o meio ambiente, os pescadores e a cooperativa dos pescadores. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respec…

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2012

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, correspondem às criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se…

CETRO· Pref Campinas· 2012

Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Em relação à publicidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imed…

Cebraspe· TJ AC· 2012

A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à s…

Consulplan· Pref Uberlândia· 2012

Assinale a afirmativa que CONTRARIA a norma evidenciada no Capítulo VI – Da Proteção Contratual, Seção I das Disposições Gerais.

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Consumidor é:

Cebraspe· MPE PI· 2012

Com base no que dispõe o CDC, assinale a opção correta com relação à disciplina normativa das práticas comerciais.

CETRO· Pref Campinas· 2012

Assinale a alternativa que apresenta o prazo previsto no Código de Defesa do consumidor para exercer o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação dos produtos não duráveis.

Cebraspe· ANAC· 2012

O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

Cebraspe· SEGER ES· 2011

Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011

Na forma do que preceitua a Lei federal n. 10.671, de 15/5/2003: 22 I – Torcedor é, expressamente, toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de…