Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto AOCP 2012
SECAD TO
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao Decreto nº 2.181/97, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O consumidor poderá apresentar sua reclamação, a quaisquer dos órgãos oficiais de proteção e defesa do consumidor, na seguinte forma: I. pessoalmente. II. telegrama carta. III. telex, fac-símile. IV. qualquer outro meio de comunicação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.