Questões de Direito Processual Penal
Arquivamento do inquérito policial
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- CP, art. 1571×
- CPP, art. 421×
- CF/88, art. 1291×
- CP, art. 1711×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Arquivamento do inquérito policial
Vunesp· Fundação CASA· 2013
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fa…
ResolverCebraspe· PC DF· 2013
Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ai…
Julgar o itemIAUPE· SEMPETQ PE· 2013
Sobre Código Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· MPE RO· 2013
No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
ResolverCebraspe· PG DF· 2013
Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.
Julgar o itemFGV· OAB· 2013
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Públ…
ResolverCebraspe· TJDFT· 2013
Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Julgar o itemCC TJAC· TJ AC· 2012
Assinale a alternativa correta:
ResolverCom. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012
Sobre o inquérito policial é correto afirmar:
ResolverCebraspe· DPE ES· 2012
O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle juris…
Julgar o itemFEMPERJ· MPE RJ· 2012
Quando receber um inquérito policial concluído pelo Delegado de Polícia, com relatório, o Promotor de Justiça
ResolverFCC· MPE RN· 2012
Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá
ResolverFCC· MPE PE· 2012
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento…
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2012
ANALISE AS ASSERTIVAS SEGUINTES: I - o Juiz Federal, diante do não oferecimen to de denúncia por parte do mem bro do Ministério Publico Federal. deve. conforme construção pretoriana. receber a manifest ação como de arqu…
ResolverCebraspe· PC AL· 2012
Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas pesquisas, se de outras provas…
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· MPE MG· 2012
No princípio da década de 80, a Ação Civil Pública ingressou no ordenamento jurídico pátrio através da Lei Complementar nº 40/81 que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. Dentre as funções dos representantes m…
ResolverFundep· MPE MG· 2012
Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz:
ResolverFEMPERJ· MPE RJ· 2012
O arquivamento do inquérito policial:
Resolver
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