Arquivamento do inquérito policial

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá…

Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011

Assinale a alternativa correta, em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal.

Cebraspe· PC ES· 2011

Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

FCC· TRF 1· 2011

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

Cebraspe· PC ES· 2011

O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. SOBRE A ASSERTIVAS: I - trata-se de violação ao principio que veda a revisão pro societate , previsto no Pacto de São Jose da Costa Rica, cuja força normativa…

FGV· PC AP· 2010

Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que esta…

Cebraspe· AGU· 2010

O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a…

FCC· BAHIAGÁS· 2010

A respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder novas pesquisas, se…

Cebraspe· PM DF· 2010

Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça…

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

Cebraspe· PM DF· 2010

Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

Cebraspe· PC RN· 2009

A mãe de Lívia foi atropelada em uma avenida à beira-mar. Inconformada pelo fato de o motorista não ter prestado socorro à sua mãe, a filha investigou o atropelamento por conta própria e descobriu o autor do crime e as…

MOVENS· PC PA· 2009

Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.

FCC· TJ PA· 2009

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Cebraspe· PC RN· 2009

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção corr…

Cebraspe· PM DF· 2009

Um marido traído assassinou sua esposa. Encerrado o inquérito policial para a apuração do fato, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, e o promotor de justiça responsável requereu o arquivamento do procedime…

Cebraspe· DPE AL· 2009

Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.

Cebraspe· OAB· 2009

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

Cebraspe· PC RN· 2009

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.