Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2013
PG DF
Questão de Direito Processual Penal
Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.