Sobre o inquérito policial é correto af… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ SC)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

Sobre o inquérito policial é correto afirmar:

APode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito, desde que vislumbre, desde logo, a impossibilidade da deflagração de ação penal.BOrdenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá mais a autoridade policial proceder a novas pesquisas.CNão concordando o juiz com a pretensão de arquivamento do inquérito, deverá devolvê-lo ao promotor de justiça.DO prazo para a sua conclusão é de 30 dias no caso de réu preso.EO despacho que decide pelo arquivamento do inquérito é irrecorrível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.