Instaurado o inquérito policial por cri… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2012

MPE PE

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

Asó poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.Bsó poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.Cpoderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.Dsó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.Esó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.