Assinale a alternativa correta: (CC TJAC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · CC TJAC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCC TJAC 2012

TJ AC

Assinale a alternativa correta:

AO inquérito policial pode ser arquivado pelo próprio delegado de polícia, uma vez constatada a atipicidade do fato.BO inquérito policial pode ser instaurado, de ofício, pela autoridade policial, ainda que se trate de crime de ação penal privada.CO ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que não poderá ser indeferida pela autoridade policial.DSegundo o Código de Processo Penal, o prazo para término do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver solto, e pode ser prorrogado por determinação da autoridade judiciária competente.

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