Se o Promotor de Justiça requerer o arq… (Fundep 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFundep 2012

MPE MG

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz:

Aestará obrigado a arquivá-lo.Bintimará a vítima para que ela se manifeste, por meio de advogado, sobre o pedido de arquivamento, antes da decisão definitiva.Cpoderá discordar e iniciar a ação penal de ofício.Dpoderá discordar e remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.