Nos termos do Código de Processo Penal,… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

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Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Asomente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.Bse dará por determinação do Ministério Público ou da autoridade policial.Cdepende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público.Dpode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.Epode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.