Se o órgão do Ministério Público, ao in… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialVunesp 2013

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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou

Adeterminará, in casu, quem tenha qualidade para representá-lo na ação pública adesiva.Brequisitará informações complementares sobre o fato e a autoria.Cremeterá ao Juízo ou Tribunal competente para conhecer do processo.Dinsistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.Einsistirá para que, na formação de um juízo prelibatório, o Tribunal se manifeste concomitantemente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.