Arquivamento do inquérito policial

FUNIVERSA· SAPeJUS - GO· 2015

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

O mérito da suficiência de suporte probatório para a instauração da ação penal é juízo exclusivo do órgão acusatório, razão por que não cabem recursos judiciais do arquivamento do inquérito policial.

Cebraspe· Câmara dos Deputados· 2014

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.

Cebraspe· TJ CE· 2014

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Pú…

Vunesp· TJ PA· 2014

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial

CEAF MPRN· MPE RN· 2014

Se, depois de homologado o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, o órgão do Ministério Público tiver notícia de novas provas, poderá:

Aroeira· PC-TO· 2014

Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados

FGV· TJ RJ· 2014

Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento d…

Aroeira· PC-TO· 2014

Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,…

Cebraspe· TJ CE· 2014

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

No dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio como indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e ten…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Quanto ao inquérito policial ,é correto afirmar:

Cebraspe· TJ SE· 2014

Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

Cebraspe· PC BA· 2013

O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e, caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigad…

FEPESE· SAP SC· 2013

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

FCC· MPE MA· 2013

A respeito do inquérito policial, considere: I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela autoridade policial mediante requerimento escrito da vítima, ou de q…

Vunesp· TJ SP· 2013

Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,

FCC· TJ PE· 2013

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

CETRO· CREF 4· 2013

A respeito do inquérito policial, observado o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha…