Se o juiz não concordar com o requerime… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2012

MPE RN

Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá

Adeterminar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.Bordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.Cinstaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.Dencaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.Emandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.