Ação popular

Vunesp· CM SP· 2007

No dia 5 de junho, a 3.ª Vara Federal de Justiça determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória aos deputados e senadores. A juíza Mônica Jacqueline Sifuentes, segundo a Folha de S. Paulo, “acatou parte de l…

Vunesp· Pref RP· 2007

Na ação popular

CEPERJ· DEGASE· 2007

A ação popular é uma garantia de nível constitucional, que tem por objetivo proteger, dentre outros aspectos:

FCC· TCE MG· 2007

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de

FUMARC· MPE MG· 2007

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de enti…

CEPERJ· DEGASE· 2007

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

Cebraspe· OAB· 2006

No tocante à ação popular, assinale a opção correta.

UEG· AGANP· 2006

Considere o enunciado e, em seguida, analise os itens que o complementam: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo” I. ao patrimônio público. II. ao patrimônio de entidade…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

Em sede constitucional quando a ação visa a nulidade de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público ou a entidades de que o Estado participe, o meio de exercício do controle judiciário é realizado atravé…

Cebraspe· MPE TO· 2006

A sentença proferida na ação popular terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; nesse caso, qualquer cidadão poderá intentar ou…

FAPESE· UFS· 2006

Pela Constituição Federal qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular, quais são os requisitos que definem o que é ser um cidadão:

Fundep· DPE MG· 2006

A anulação de ato lesivo a patrimônio de empresa subvencionada pelo poder publico municipal pode ser pleiteada:

CCMPM· MPM· 2005

Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:

Cebraspe· TJ CE· 2005

Julgue os itens subseqüentes com referência aos direitos fundamentais. Ø A ação popular não pode ser ajuizada pelo MP, pois é mecanismo processual constitucionalmente deferido ao cidadão. Por outro lado, considerando qu…

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

UFMT· TCE MT· 2005

A ação constitucional que qualquer cidadão é parte legítima para propor, que vise a ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente, denomina-se:

CPCON· PM PB· 2005

Sobre a ação popular é correto afirmar que:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A via constitucional posta à disposição de qualquer cidadão para obter a anulação de atos ou contratos administrativos - ou a eles equiparados – lesivos ao patrimônio público denomina-se:

ESAF· SRFB· 2005

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

FCC· Pref Santos· 2005

Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei com ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público praticado por Prefeito Municipal. Todavia, embora o juiz reconhecesse que agi de boa-fé, julg…