Questão de Direito Constitucional

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. Qualquer membro do Ministério Público é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista. IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus constitucionalmente prevista. da sucumbência, com a ressalva V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.