Ação popular

FCC· MPE SE· 2010

A respeito da ação popular, analise: I. A Defensoria Pública da União. II. A Procuradoria Geral do Estado. III. O Ministério Público. IV. Qualquer cidadão. V. Qualquer pessoa jurídica. Considera-se parte legítima para p…

CEPERJ· PC RJ· 2009

Assinale a alternativa correta.

FCC· TCE GO· 2009

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

ACAFE· PM SC· 2009

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para se buscar a anulação de um ato lesivo ao meio ambiente, protegido constitucionalmente, a ação popular é cabível, podendo ser proposta:

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

A ação popular ajuizada, originariamente, no STF contra ato da mesa da Câmara dos Deputados deve ter a negativa de seguimento reconhecida, pois não existe foro por prerrogativa de função em relação ao referido remédio c…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão com a finalidade de

Cebraspe· ANTAQ· 2009

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício de…

Cebraspe· SEAGRI DF· 2009

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.

Cebraspe· PGE PE· 2009

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Cebraspe· IPEA· 2008

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.

Cebraspe· Min Esp· 2008

Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Na hipótese de desrespeito à moralidade pública, qualquer cidadão pode questionar judicialmente o poder público, sendo cabível, nesse caso, a ação popular.

Cebraspe· TRT 5· 2008

Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.

Marinha· Marinha· 2008

Assinale a opção correta.

Cebraspe· MCom· 2008

Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor ação popular.

Cebraspe· OAB· 2008

De acordo com a CF, nas ações populares,

Vunesp· MPE SP· 2008

“Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios”. Essa afirmação refere-se a

Cebraspe· STF· 2008

A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

Cebraspe· DPE CE· 2008

É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.

FCC· Pref SP· 2007

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública