Pela Constituição Federal qualquer cida… (FAPESE 2006)

Questões de Direito Constitucional · FAPESE

Direito ConstitucionalAção popularFAPESE 2006

UFS

Pela Constituição Federal qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular, quais são os requisitos que definem o que é ser um cidadão:

Aser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 16 anos e está no gozo de seus direitos políticosBser brasileiro nato ou naturalizado, ou português equiparado e ter no mínimo 18 anos completosCser brasileiro nato ou naturalizado e ter carteira de identidadeDser brasileiro nato ou naturalizado e cumpridor do serviço militar obrigatórioEser brasileiro nato ou naturalizado e ter CPF (cadastro de pessoa física, junto a Receita Federal)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.