Questões de Direito Constitucional · UEG
Direito ConstitucionalAção popularUEG 2006
AGANP
Questão de Direito Constitucional
Considere o enunciado e, em seguida, analise os itens que o complementam: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo” I. ao patrimônio público. II. ao patrimônio de entidade de que o estado participe. III. à moralidade administrativa. IV. ao meio ambiente. V. ao patrimônio histórico. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.